Rolo compressor do governo atropela oposição e aprova reforma de previdência

Em meio a uma grande confusão, o projeto de reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul foi aprovado no fim da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 4 contrários, todos da bancada do PT. A sessão foi marcada por muitas discussões sobre a proposta e a segurança da Casa teve que ser acionada para conter manifestações de representantes dos servidores públicos que acompanhavam a votação no plenário.

A vitória do governo deve-se ao forte poder de articulação política da base aliada ante a uma oposição impotente composta por apenas quatro deputados — Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp, todos da bancada do PT na Casa.

A oposição ao governo do Estado entrou com uma ação com pedido de liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar suspender a tramitação do projeto, que após a aprovação em primeira votação, poderá ser levado para a segunda apreciação a qualquer momento.

O projeto foi encaminhado pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro e ainda nesta quarta-feira, antes de ser levado para o plenário, havia sido aprovado com somente um voto contrário, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Além da mudança de alíquota de contribuição dos servidores, que subiria de 11% para 14%, e da patronal, que aumentaria de 22% para 28%, um dos principais itens da proposta é o que estabelece como teto para as aposentadorias dos novos servidores o mesmo valor máximo pago atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na iniciativa privada, R$ 5.531,31.

Segundo o governo do Estado, a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual, valendo somente para os novos funcionários, que quando forem se aposentar, para receberem acima deste teto deverão fazer uma previdência complementar.

O governo do Estado aponta que a reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e também a sustentabilidade do sistema, que este ano deve ter uma déficit de mais de R$ 1 bilhão.

Fonte: Conjunturaonline

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