Deputados retiram de pauta projeto de lei que cria auxílio de R$ 150 no Acre

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O projeto de lei que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19, foi retirado da pauta de discussão das comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 7.

O benefício que concederia ajuda de R$ 150 a cerca de 18 mil acreanos chegou à casa sem justificativa e o estudo de impacto financeiro completo como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Incompleta, a proposta de autoria do poder executivo nem ao menos chegou a ser debatida nas Comissões também por falta de consenso. A liderança do governo chegou a propor uma reunião conjunta formada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e Serviço Público, mas os parlamentares não chegaram a um acordo.

Folha do Acre

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