TCE afastará diretor do Detran por omissão

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mário de Mello determinou que o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá, cumpra decisão de reativar do acesso da empresa Manaus Vistoria Ltda. ao sistema de vistoria de identificação veicular, suspendendo o procedimento administrativo.

Ainda na decisão, o presidente do TCE determina que, caso a medida não seja cumprida, Rodrigo de Sá estará sujeito a pagamento de multa, decretação da indisponibilidade dos bens e ainda o afastamento do cargo de diretor –presidente do Detran.

Segundo empresa prejudicada, o Detran tenta monopolizar os serviços (Foto: Michel Melo / Secom)

Na representação ingressada pela Manaus Vistoria no TCE, a empresa afirma ser “perseguida devido à rigorosa aplicação das penalidades por parte do Detran AM e por parte do sr. Rodrigo de Sá Barbosa, o qual transparece querer monopolizar os serviços de vistoria veicular no Estado do Amazonas. E por reiteradas vezes se fez silente perante o cumprimento de todas as decisões”.

Ainda segundo a empresa nenhuma dos recursos ingressados pelo Detran foram acatados pelo Poder Judiciário ou pelo próprio TCE, o que, segundo a Manaus Vistoria, “demonstra cabalmente a má vontade perante a reiteradas negativas de cumprimento” e ainda que o “presidente desde órgão, qual seja, Rodrigo de Sá Barbosa age de má fé e totalmente contrário ao que preceitua os princípios que regem a administração pública, demonstrando assim uma ‘má administração’, uma vez que gera insegurança jurídica aos cidadãos”, narra a representação.

Ao analisar o pedido de liminar, Mário de Mello afirma a representação está prevista no Regimento Interno do TCE.
Quanto a alegação do Detran de que não existe decisão transitada e julgada e, por isto, ainda não reativou a empresa ao sistema do órgão, o presidente do TCE contesta esta afirmação.

“Após análise sumária da documentação remetida pela Representante (Manaus Vistoria) encaminhado pelo órgão à empresa Manaus Vistoria Ltda, por meio do qual informa que os processos encontram-se em fase recursal, constata-se que a referida informação não é verídica, uma vez que, em pesquisa realizada no Sistema SPEDE por minha assessoria, fora verificado que os processos em questão encontram-se em fase de instrução e ainda serão levados para julgamento de mérito, estando em vigor a decisão cautelar, não devendo prosperar, a priori, as alegações do Detran/AM”.

O presidente do TCE deu prazo de 15 dias para que o Detran cumpra a determinação de reativar o acesso da empresa Manaus Vistoria Ltda. ao sistema de vistoria de identificação veicular.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Detran, Rodrigo de Sá, afirmou: “Vamos cumprir a decisão dentro do prazo estipulado pelo Conselheiro, muito embora ainda se trate apenas de medida cautelar e caiba recurso”

Fonte: D24am.

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