Entenda o que é o Fundo bilionário aprovado pela Câmara

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Câmara aprovou na noite de quinta-feira (17) o projeto que regulamenta o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica), o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pela Câmara dos deputados excluiu os trechos que destinavam recursos para escolas privadas sem fins lucrativos e para aqueles ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Esse trecho já havia sido retirado pelo Senado após polêmica.

O Funded foi criado em 2007 e a legislação estabeleceu que o fundo deveria vigorar até 31 de dezembro deste ano. Agora, com a regulamentação do texto, o fundo passa a ser permanente.

O objetivo é o de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Na prática, o Fundeb movimento anulamente mais de R$ 150 bilhões de recursos públicos, o que significa que a cada R$ 10 investidos na Educação, R$ 6,50 vem do fundo.

O dinheiro vem de impostos coletados tanto entre estados como municípios, o que corresponde a 90% do total arrecadado e 10% fica sob responsabilidade da União. Esses recursos são reunidos em um fundo e partilhado entre as cidades para que todos tenham uma renda mínima por estudante.

No texto atual, houve um aumento de repasses de recursos federais, o percentual deve chegar a 23% em 2026.

A emenda constitucional também estabeleceu que 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para o pagamento de salários de professores e houve a ampliação da possibilidade e investir em psicólogos e profissionais de serviço social.

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