Projeto que dá segurança para mulheres em estabelecimentos é vetada

Foram analisados três vetos do Poder Executivo pelos deputados estaduais na última sessão ordinária desta semana, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O Projeto de Lei (PL) 88/2019 foi vetado parcialmente. O objetivo da proposta era designar como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual foi mantido pelos parlamentares. Os autores são os deputados Cabo Almi (PT) e Coronel David (PSL).

Segundo o deputado Gerson Claro (PP), o projeto não foi para frente pois precisa de alterações. “A intenção do projeto é louvável, mas já existem normas na Constituição Federal que regulam estas nominações de servidores civis e militares. Seria necessário mudar o texto do referido projeto de lei”, explicou.

Após apreciação dos parlamentares, sofreu veto total o PL 05/2019, que cria obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A autoria da proposta é do o deputado Cabo Almi (PT).

O deputado Lidio Lopes (PATRI) explicou as razões do veto total do Poder Executivo. “O veto uma questão constitucional, pois no projeto de lei o texto especifica que é para a proteção em bares e similares. Não podemos obrigar cada cidadão sul-mato-grossense, proprietário de pequenos bares, por exemplo, que contratem um segurança por lugar para impedir essas ações violentas”, pontuou o parlamentar.

Finalizando as análises, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 42/2019 foi mantido. A matéria pretendia criar a Farmácia Veterinária Popular no Estado, com autoria do deputado Neno Razuk (PTB).

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