PRF e parceiros realizam a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Acre

RN7

Na noite da última terça-feira (28), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo 2020, no Acre. O evento aconteceu no Via Verde Shopping, em Rio Branco (AC), exatamente no dia que serve como marco simbólico para lembrar que a escravidão ainda está latente no país. Os objetivos da Campanha são conscientizar a sociedade acreana sobre as características do crime de trabalho análogo à escravidão, informar os canais para denúncias e as formas para prevenção/combate à temática.

  

A abertura contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Via Verde Shopping, dentre outros parceiros. Os policiais rodoviários federais, através da Comissão de Direitos Humanos da PRF/AC, distribuíram panfletos informativos para adultos, jogos lúdicos para as crianças, apresentaram vídeos contendo as ações da instituição contra esse tipo de atentado à dignidade humana, realizaram palestras de conscientização e responderam as dúvidas do público presente. Houve exposição de viaturas e momentos reservados para fotos.

  

Outras atividades estão previstas para acontecer nos próximos dias. A PRF disponibiliza o telefone 191, através do qual podem ser realizadas denúncias anônimas, 24 horas por dia, sobre essas e outros tipos de práticas criminosas.

 

Trabalho análogo à escravidão

Desde a assinatura da Lei Áurea, em 1888, a escravidão passou a ser combatida no Brasil. Inclusive o Código Penal brasileiro (com suas atualizações) define como crime reduzir qualquer pessoa à condição de escrava (Arts. 149 e 149-A). Embora seja crime, atualmente, ainda persiste a exploração ilegal da mão de obra do ser humano pelos seus pares, inclusive no estado do Acre.

Código Penal (Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações)

As penas podem variar de 2 a 8 anos de prisão, e multa, nos casos de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, em condições degradantes de trabalho e/ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívidas contraída com o empregador, ou preposto. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou adolescente, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Caso seja caracterizado o tráfico de pessoas (agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso) com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo, submetê-la a trabalho em condições análogas a de escravo, submetê-la a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual, a pena de reclusão varia de 4 a 8 anos, além de multas. E nesse caso, a pena pode chegar a 12 anos de reclusão se o crime for cometido por funcionário público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, ou for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência, se o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou se a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.

 Fotos: Equipe PRF
Texto: NUCOM

Núcleo de Comunicação Social
nucom.ac@prf.gov.br

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