Promotor diz que MP não foi consultado sobre fechamento de presídio no AC: ‘Retrocesso’

RN7

Após o fechamento da Unidade Prisional 4 (UP4), conhecida como “Papudinha”, em Rio Branco, na última semana, o promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Acre (MP-AC), disse não foi consultado sobre a medida e que a transferência de presos prejudica o processo de ressocialização, configurando, assim, um “retrocesso”.

Ao G1, a assessoria de comunicação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que a direção não vai se manifestar sobre o assunto.

“Foi um retrocesso esse fechamento, porque ali as coisas já estavam caminhando. Então, não sei se lá no FOC [Franciso D’Oliveira Conde] vai ter toda essa estrutura que tinha lá [Papudinha]”, pontuou.

O fechamento da UP-4 ocorreu após a criação da Polícia Penal e pelo menos 160 presos foram transferidos para outras unidades. Nove foram levados para o Presídio de Senador Guiomard e os outros para o FOC, na capital acreana, Rio Branco. As transferências encerraram no dia 16 de janeiro.

No último dia das transferências, o presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse ao G1 que a transferência foi uma medida administrativa para racionalizar o uso da força de trabalho por causa da saída dos policiais militares do presídios no estado.

De acordo com o promotor, além do MP, também não houve consulta à Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública, e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).

“Principalmente a Vara de Execuções, que é quem toma conta dos presos e a promotoria. O mínimo que tinha que ter sido feito era um aviso. Eles [Iapen-AC] não avisaram e a gente ficou sabendo pela imprensa”, afirmou Tranin.

Ainda conforme o promotor, o MP é contra a decisão porque a unidade era considerada um modelo para presos que não eram faccionados e prestavam serviço externo.

“Lá havia trabalho externo, eram presos não faccionados, parentes de pessoas da Segurança Pública, alguns policiais estavam ali e políticos. Era um presídio que, além do trabalho externo, com trabalho de roçagem, tinha horta, oficina, galinheiro, então, já era um presídio padrão”, disse.

O promotor informou que neste primeiro momento não deve ser adotada nenhuma medida administrativa e que vai observar se serão mantidas as atividades que eram feitas na Papudinha.

“A gente vai analisar e aguardar para ver se vai ser dado andamento ao trabalho externo, se vão continuar levando os reeducandos para fazer as roçagens e se vão ter outros trabalhos diferenciados do pessoal do FOC. Se ficar muito fora, a gente tem que ter alguma solução. Como é muito recente, ainda estamos analisando”, concluiu.

G1 – AC

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