TCE-MS suspende tarifa de R$ 4,10 do transporte público de Campo Grande

RN7

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da tarifa de R$ 4,10, praticada desde 28 de dezembro no transporte público de Campo Grande. O relatório do órgão, publicado em edição suplementar do Diário Oficial de terça-feira (7), aponta sete itens que justificam a volta do preço de R$ 3,95 nas passagens de ônibus circulares.

Conforme a publicação, os técnicos do TCE verificaram “ilegalidades e descumprimentos contratuais” previstos em edital para o reajuste da tarifa, entre eles, o tempo que o consórcio responsável pelo transporte público operou com frota velha; redução de investimentos; ausência de comprovação com gastos em: seguros, novos terminais e faixas exclusivas para ônibus.

Diante destas irregularidades e outras relativas a cálculos usados para se chegar à tarifa, o TCE avalia que o preço “poderia ser reduzido”. Cita ainda que não foi feita revisão tarifária e somente o reajuste.

“Não está, portanto, a se negar o legítimo direito ao reajuste da tarifa básica, mas o exercício dessa garantia se condiciona ao cumprimento efetivo das obrigações contratuais, sejam elas da concessionaria ou do município”, diz o TCE na decisão sobre a suspensão da tarifa.

O Tribunal de Contas diz ainda que falta fiscalização relativa à situação do transporte público por parte dos órgãos competentes e determina que a Prefeitura de Campo Grande instaure, em 15 dias, procedimentos de revisão tarifária.

O TCE sugere ainda que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta “visando o rápido saneamento e primando pela correção dos erros eventualmente cometidos e os resultados práticos em benefício da sociedade”.

A Prefeitura e o Consórcio Guaicurus tem o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre a decisão do Tribunal de Contas.

Outro lado

João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público, informou que ainda não foi notificado da decisão. Sobre o preço da passagem reduzir nesta quarta-feira (8), disse que precisa aguardar o posicionamento da prefeitura e que o preço ainda seria de R$ 4,10.

Sobre os pontos levantados pelo TCE, João Rezende falou que há dificuldades em cumprir o contrato, porém, não deu detalhes.

A Prefeitura de Campo Grande afirmou que não vai recorrer da decisão do TCE e que aguarda notificação para o cumprimento. O Executivo informou ainda que a tarifa somente sofreu reajuste técnico por força contratual da licitação ratificada pelo próprio TCE.

A Prefeitura destacou também que está cobrando melhorias por parte do Consórcio e investindo no que compete à administração municipal, como, por exemplo, reforma de terminais e investimento em corredores de ônibus.

G1

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