PF indicia Lula, Palocci, Okamoto e Odebrecht por propina para instituto

RN7

A Polícia Federal em Curitiba indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Paulo Okamotto (presidente da entidade) e Marcelo Odebrecht pelo pagamento de R$ 4 milhões da empreiteira ao Instituto Lula entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Ao empresário foi imputado o crime de corrupção ativa, e aos demais, corrupção passiva. Todos foram indiciados por lavagem de dinheiro no inquérito da Operação Lava Jato. A PF se debruçou sobre os pagamentos de empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato para a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda, responsável pelas palestras do ex-presidente. Os valores passam de R$ 9 milhões. A investigação apontou que a Construtora Norberto Odebrecht transferiu, diretamente, aproximadamente 10,15% dos recursos da empresa.

O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia. Ele ocorre quando a autoridade policial vê indícios do envolvimento do investigado em ilícitos. Agora, o inquérito da PF segue para o Ministério Público Federal que pode ou não oferecer denúncia criminal contra Lula, Palocci, Okamotto e Odebrecht.

A Procuradoria pode, ainda, devolver os autos à PF para novas diligências. Se houver denúncia, caberá à Justiça Federal decidir se abre ou não uma nova ação penal contra o ex-presidente e os outros citados.

O relatório conclusivo da PF tem 130 páginas e é subscrito pelo delegado Dante Pegoraro Lemos, da Superintendência Regional da PF em Curitiba. Ele aponta para a existência de uma “conta corrente informal de propinas”.

“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes”, anotou o delegado. “Nessa premissa, também seria irrelevante, em princípio, a destinação de recursos do instituto na contratação de empresas de familiares e amigos do ex-presidente.”

“Ocorre que as evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”, segue o relatório.

Na avaliação do delegado, “surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”.

Para a PF, “nesse passo, houve direcionamento das verbas a terceiro, no caso, o Instituto Lula, constituindo elemento do tipo previsto no artigo 317 do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida)”.

Amigo

Em um capítulo do relatório, a PF destaca a origem dos recursos para o Instituto Lula e as revelações do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.

“Disse que teve conhecimento da contabilidade paralela do grupo para pagamentos ao PT e ao ex-Presidente, controlada por Marcelo Odebrecht e negociada diretamente com Antonio Palocci.”

Segundo Alexandrino, o ex-presidente da empreiteira lhe teria dito que todas as doações ao Instituto Lula seriam “baixadas” dessa “conta corrente” que ele teria com Palocci. Ele não soube explicar a origem dos recursos que abasteciam a “conta” paralela do grupo. “Era uma conta em nome de Marcelo Odebrecht.” A rubrica “amigo” seria referente a Lula, disse.

Segundo Alexandrino, foram baixados R$ 12 milhões dessa conta que ele entende que foram destinados à compra do imóvel para a construção do Instituto Lula, em São Paulo. Alexandrino afirmou que também foram “baixados” dessa conta “amigo” R$ 4 milhões destinados às doações ao Instituto Lula.

O relatório da PF diz que Marcelo Odebrecht, em sua delação, “confirmou que as doações de R$ 4 milhões ao Instituto Lula foram abatidas da conta ‘amigo’, bem como a ciência de Lula acerca de provisionamentos para o instituto, a exemplo dos valores destinados à aquisição do terreno para a sede do Instituto”.

Ainda de acordo com a PF, Alexandrino declarou, em sua delação na Procuradoria-Geral da República, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que “o Instituto Lula foi ‘trabalhado’ pela Odebrecht para as questões da América Latina e África, regiões de interesses específicos e claros de atuação do grupo”.

“O grupo fez alguns aportes financeiros ao Instituto Lula, por solicitação e também por ‘política’. Isso foi feito também para outros ex-presidentes em outras épocas. No caso, feito por reconhecimento e agradecimento pelo que o ex-presidente fez pelo grupo e também por perspectivas futuras, dentre as quais a possibilidade de Lula voltar a ser presidente do país.”

“As doações eram anuais e ocorreram durante uns três anos”, seguiu o executivo. “Eram operacionalizadas por notas fiscais normais de doação, sendo a negociação dos valores feita com Paulo Okamotto.” Não haveria demanda específica.

Sobre as doações, Alexandrino afirmou que a de 2014 (R$ 3 milhões) “foi um pouco maior porque era um ano eleitoral, em razão do cenário eleitoral, e não sabiam quando poderiam doar de novo, para não ter nenhuma surpresa para o Instituto durante o ano de 2014”.

O relatório da PF aponta. “Instado a explicar a doação maior, considerando que o Instituto Lula é uma organização civil, respondeu que o é, mas ‘dentro de um cenário político’ não daria para ‘separar uma coisa de outra’. Se tivessem que dar uma outra doação, ocorreria apenas em 2016. Não soube dizer o que isso mudaria no cenário eleitoral, dizendo apenas que a doação de 2014, mais expressiva, foi por solicitação de Paulo Okamotto.”

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