STJ barra devolução de Jamil Name à Campo Grande

RN7

Além de negar um habeas corpus que visava a transferência para prisão domiciliar, nesta quinta-feira o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, suspendeu a devolução de Jamil Name, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para uma unidade prisional de Campo Grande. A volta dele ao Mato Grosso do Sul havia sido
determinada pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária do Rio Grande do Norte, que concordava com as alegações da defesa, reconhecendo idade avançada (80 anos) e o estado de saúde do preso como motivos para a sua não-inclusão definitiva (365 dias prorrogáveis) em cela de isolamento.

Na semana passada, porém, o Colegiado de Juízes Criminais que passou a dirigir os processos contra Jamil Name, não concordou com o posicionamento do juiz de Mossoró e suscitou conflito de competência com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para que o STJ decida quem efetivamente pode determinar o destino do preso. Junto a isso, requereu
que a decisão de Mossoró fosse suspensa até a decisão final  do caso.

Nesta quinta-feira, o ministro relator Rogério Schietti fez publicar um despacho prévio sobre o conflito, decidindo: “Deferido o pedido do Juízo de Direito da 1ª  Vara de Execução Penal de Campo Grande-MS”. A decisão completa, com todas as suas fundamentações, deve ser publicada  na volta do recesso do Judiciário, em 3 de fevereiro próximo.

No final da tarde de quarta-feira, o mesmo ministro já havia negado outro pedido da defesa de Name, que por meio de liminar em habeas corpus, pleiteava a sua transferência para prisão domiciliar.

OMERTÁ

As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios (detido no Presídio Federal de Campo Grande). Além dos Name, outros quatro guardas municipais e cinco policiais (sendo um federal),foram presos, apontando também o envolvimento de um advogado.

A Operação Omertá está em andamento desde o fim de setembro. Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.

C.E

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