Governo do AM é condenado a dobrar nº de cirurgias cardíacas infantis e colocar em operação salas de cirurgia em hospital de Manaus

RN7

A Justiça do Amazonas condenou o Governo do Estado nesta quinta-feira (5) a colocar em funcionamento todas as cinco salas de cirurgia cardíaca infantil do Hospital Francisca Mendes, em Manaus. Confira aqui o texto da decisão na íntegra.

Além disso, o Governo deverá criar 11 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e dobrar o número de cirurgias no hospital – sob pena de multa de, pelo menos, R$ 1 milhão. Na decisão, a Justiça também condenou a Prefeitura a fornecer testes de ecocardiograma fetal nas unidades de saúde da capital.

Atualmente, apenas três salas de cirurgia funcionam no Francisca Mendes – considera referência no tratamento de cardiopatas no estado. Uma quarta sala não está em operação devido problemas na instalação dos equipamentos.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), 220 pacientes estão na fila de espera – composta por pessoas de diferentes estados da Região Norte e até da Venezuela. Apesar da alta demanda, o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, diz que o número de cirurgias cardíacas infantis realizadas em 2019 foi 30% maior que no ano passado.

Contudo, desde janeiro, 29 crianças cardiopatas morreram por conta de dificuldades no atendimento.

Em entrevista à Rede Amazônica, a promotora Silvana Cabral ressaltou que a fila de atendimento no Francisca Mendes obedece a existência de material e não a urgência do caso. “Eles desconsideram a classificação de risco mais grave e passam a adotar uma classificação de material existente”, disse.

Já o secretário Rodrigo Tobias afirma que a ordem de prioridade médica é cumprida e que os casos são avaliados individualmente.

“Os casos muito graves são priorizados a fazerem cirurgias. Então você tem uma fila, você tem os órgãos de controle que acompanham essa fila para observar se de fato o Estado tem oferecido condições de fazer essas cirurgias”, concluiu.

Em abril deste ano, o governador Wilson Lima anunciou a criação de novos leitos em diferentes unidades de saúde para suprir a demanda de pacientes. Entretanto, os leitos não foram criados e o processo deve ser iniciado somente em 2020.

Os problemas já foram alvo de quatro ações coletivas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o Estado, que foi condenado em uma delas nesta quinta-feira (5).

A juíza Rebeca Mendonça determina, entre uma série de medidas, que o Governo torne operante as cinco salas cirúrgicas do Francisca Mendes e crie 11 novos leitos de UTI pediátrica em um prazo de seis meses. Além disso, o Governo deverá dobrar o quantitativo de cirurgias cardíacas infantis no prazo de nove meses.

Em caso de descumprimento, a multa é de pelo menos R$ 1 milhão. Por meio de nota, a Susam informou que ainda não foi notificada, mas que ordenou o levantamento imediato das obrigações definidas em juízo. Ainda segundo o comunicado, algumas medidas já estão sendo implantadas.

Na decisão, a juíza também condena a Prefeitura de Manaus a fornecer testes de ecocardiograma fetal nas unidades de saúde da capital – medida que deve ser colocada em prática em até seis meses. O teste serve para identificar o feto cardiopata ainda no pré-natal.

Em nota, a Prefeitura informou que aguarda a notificação oficial da Justiça para responder e tomar as medidas necessárias.

O contrato com a empresa terceirizada que administra o Hospital Francisca Mendes encerrou na quarta-feira (4), mas foi renovado por mais seis meses. O Governo informou que planeja um novo modelo de gestão a partir de 2020.

G1 – AM

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