Acordos internacionais são mais da metade dos 49 projetos aprovados pela Câmara neste ano

Propostas que geram menos discussão, causam menos polêmica entre os parlamentares e são votadas mais rapidamente, esses decretos são aprovados no Congresso somente para ratificar os acordos.

Esse tipo de projeto costuma ser votado de maneira simbólica (sem contagem de votos), às quintas-feiras, dia em que o plenário fica esvaziado porque deputados registram presença logo pela manhã e viajam para os respectivos estados.

Em ano de eleição, os decretos passaram a representar a maioria das propostas aprovadas na Câmara porque os deputados têm evitado votar temas polêmicos e sem consenso no plenário.

Tradicionalmente, a produtividade dos parlamentares cai em ano de eleição, uma vez que os deputados dedicam grande parte dos esforços à formação de alianças para as campanhas políticas.

Diante disso, líderes partidários ouvidos pelo G1 avaliam que, neste ano, até mesmo propostas de consenso não avançarão.

Além das eleições, os deputados apontam outros fatores para travar os projetos: intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro; enfraquecimento da base aliada ao governo; janela partidária; e obstrução política da oposição contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Projetos aprovados pela Câmara, de fevereiro a abril

Ano PEC Medida Provisória Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Decreto Total
2017 2 2 1 19 37 61
2018 0 4 0 17 28 49

Produtividade

Desde a volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, as sessões no plenário têm sido convocadas normalmente. Porém, se arrastam por horas, algumas vezes até a madrugada, o que leva ao esvaziamento do plenário e ao encerramento das reuniões sem nenhuma aprovação.

Para efeito de comparação, em 2017 foram aprovadas 61 propostas no plenário da Câmara de fevereiro a abril. No mesmo período deste ano, o número de aprovações caiu 20%, para 49 projetos.

A queda no ritmo dos trabalhos começou quando a intervenção no Rio foi decretada, ainda em fevereiro. Isso porque o Artigo 60 da Constituição proíbe alterações na Carta enquanto vigorar algum decreto de intervenção.

Com a decisão, a PEC da reforma da Previdência, prioridade do governo para este ano, teve a tramitação suspensa.

Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que priorizaria projetos relacionados à área de segurança pública.

Em março, ele até chegou a pautar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, mas os deputados só aprovaram decretos internacionais naquele mês. O SUSP foi aprovado somente em abril.

Desta vez, a principal proposta parada no plenário é a que altera as regras para o Cadastro Positivo. A urgência para a tramitação do texto, que deveria dar mais celeridade, chegou a ser aprovada, mas a proposta não foi votada.

Outro fator que favorece a lentidão na análise dos projetos pela Câmara é o quórum. Para serem aprovados, os projetos mais simples precisam de pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Parlamentares contrários à prisão de Lula, contudo, têm obstruído as sessões, o que, na prática, diminui ainda mais o quórum.

O que dizem os deputados

Procurados pelo G1, parlamentares da oposição avaliam que o ritmo lento nos trabalhos deve permanecer nos próximos meses. Isso porque, antes mesmo das eleições, também haverá Copa do Mundo e festas juninas.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), por exemplo, comemora a lentidão na Câmara. Para o deputado, alguns projetos de interesse do governo prejudicam os cidadãos.

“Graças a Deus [a Câmara está em ritmo reduzido]. […] Eu quero que não ande mesmo. E uma pauta, como essa do Cadastro Positivo, que só interessa aos bancos, é uma pauta cínica”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), por sua vez, também afirma que a oposição continuará em obstrução, acrescentando que, na opinião dela, o governo não conseguirá mobilizar a base aliada por estar “enfraquecido”.

“Apoiar Michel Temer com projetos que são antipopulares significa impedir a eleição deste parlamentar. Então, os parlamentares da base do governo não têm feito qualquer tipo de esforço para dar sustentação a Michel Temer. O parlamentar não vai cometer suicídio político apoiando e prestando referências a esse governo que o povo rejeita”, afirma.

Apesar de ser um dos principais críticos ao projeto que altera as regras para o Cadastro Positivo, o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), acredita que os projetos do governo avançarão. “Sem dúvida nenhuma, eles vão andar ainda neste semestre”, afirmou.

O líder do PSD, Domingos Neto (CE), por sua vez, atribui à janela partidária o maior impacto na produtividade da Câmara. Para o parlamentar, como o período acabou recentemente, a Câmara deverá retomar a agenda prioritária do governo em breve.

“Acho que o maior impacto que houve foi a questão da janela partidária, porque muitos partidos se dedicaram a isso. Agora, conseguiremos colocar em votação [os projetos prioritários para o governo]. Na semana que vem, acho que vamos ter um quórum cheio na Casa”, afirmou.

Pauta econômica do governo

Ao menos duas propostas ligadas à pauta econômica são prioridades para Palácio do Planalto e tramitam na Câmara: a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras.

Os textos não avançam por falta de consenso entre os parlamentares, incluindo os da base aliada, e porque são considerados polêmicos para serem votados em ano eleitoral.

O projeto da reoneração da folha, por exemplo, já pode ser votado no plenário. No entanto, o relator ainda negocia alguns pontos para conseguir votos antes de pautar a matéria.

Já a proposta que trata da privatização da Eletrobras está em comissão especial e enfrenta resistência. Neste ano, a comissão levou quase um mês para marcar a primeira audiência pública.

Fonte: G1

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