O que acontece quando um político abre mão do fundo eleitoral?

Apesar da reserva de 1,7 bilhão de reais para as campanhas eleitorais deste ano, dois pré-candidatos à Presidência sinalizaram que devem recusar o recurso.

São Paulo – Nesta semana, dois pré-candidatos à Presidência da República afirmaram que não devem utilizar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, para financiar suas campanhas políticas.

Primeiro, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que iria renunciar ao recurso por uma questão de coerência. “Eu votei contra esse fundo extra, não seria justo pedir”, disse.

No dia seguinte, João Amoêdo (Novo) reafirmou que iria abrir mão desse dinheiro e também do fundo partidário — que financia a manutenção de partidos. A legenda, reconhecida pelo TSE desde 2015, já tinha anunciado que não usaria recursos públicos.

O fundo eleitoral  foi aprovado no ano passado no Congresso como uma maneira de compensar a proibição das doações de empresas para campanhas. Na prática, 1,7 bilhão de reais de recursos públicos será destinado às legendas partidárias para cobrir as despesas de campanha.

Além desse dinheiro extra, os partidos políticos também podem usar  recursos do Fundo Partidário para irrigar as disputas eleitorais. Juntos, os dois fundos totalizam cerca de 2,5 bilhões de reais.

O que acontece quando um candidato rejeita esses recursos?

Por lei, se um candidato não utilizar os valores do Fundo Eleitoral na campanha, esses recursos são devolvidos aos cofres públicos.

É preciso destacar que cada partido tem autonomia para elaborar as regras de distribuição dos valores. Ou seja, a bancada é quem decide o montante que cada candidato receberá. No caso do Novo, nenhum candidato usará esses recursos. O PSL ainda não decidiu.

Já quando um político não utiliza os recursos do Fundo Partidário que são repassados pela legenda, o dinheiro volta para o partido.

Na opinião do especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, professor do Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP), a decisão de Amoêdo e Bolsonaro pode ser uma estratégia.

“Esse dinheiro serve para fomentar o bom debate entre os políticos e a sociedade”, diz o jurista. “A decisão deles pode passar uma imagem de que os adversários estariam desperdiçando dinheiro público, quando, na verdade, a Constituição e as leis eleitorais garantem essa condição a todos. Democracia custa caro mesmo”.

Amoêdo, pré-candidato do partido Novo, discorda. “Os fundos eleitoral e partidário são compostos por nossos impostos, por recursos dos cidadãos”, rebate. “Nesta eleição, esse dinheiro que é de todos brasileiros será usado como ferramenta da velha política para se manter no poder e lutar contra a renovação”, diz a EXAME.

Fonte: EXAME

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