MS: Pleno do TCE-MS vota pela regularidade em recursos ordinários

Em sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, realizada nesta quarta-feira (02/05), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, relataram um total de 29 processos, sendo que destes 16 foram considerados regulares e 13 tiveram algum tipo de irregularidade.

Na sessão que contou com a presença do conselheiro Jerson Domingos, foram aplicadas multas aos gestores públicos que totalizaram em 1.471 UFERMS (R$ 37.760,57), e ainda uma impugnação no valor de R$ 5.250,00. A mesa foi composta, ainda, pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

 Osmar Jeronymo – sob a relatoria do conselheiro ficou 15 processos, sendo que destes, nove foram considerados regulares.

Como no processo TC/19682/2016, referente ao pedido de revisão interposto pelo Ex-Prefeito do Município de Sidrolândia, Daltro Fiúza, contra a Decisão Singular n. 1.106/2016, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, no sentido de rescindir a decisão e proferir novo julgamento pelo registro do contrato temporário e de seu termo aditivo.

Já o TC/9438/2014, que trata do relatório de auditoria n. 1/2014, realizada na Prefeitura de Sidrolândia, tendo como responsáveis, Ilson Peres e Ari Basso, votou no sentido de declarar ilegal e irregular os atos praticados na gestão da Prefeitura, referente ao exercício de 2013.

Foi Impugnado o montante de R$ 5.250,00, referente ao pagamento irregular de diárias, sendo: R$ 520,00, de responsabilidade do Ilson Peres, e R$ 4.730,00, de responsabilidade de Ari Basso. Foi ainda aplicada multas de 30 UFERMS (R$ 765,60) para cada um dos responsáveis citados.

Marcio Monteiro – a cargo do conselheiro ficaram dez processos.

No processo TC/7104/2013, que trata do ordinário, da Prefeitura Municipal de Itaquirai, tendo como recorrente o então ordenador despesas, Ricardo Favaro, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, e declarou pela regularidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato administrativo, excluindo a multa antes arbitrada.

Em relação ao recurso ordinário, no processo TC/76609/2011, da Prefeitura Municipal de Itaporã, tendo como recorrente, Wallas Gonçalves Milfont, o conselheiro deu o seu voto pelo conhecimento, porém, negou provimento ao pedido do presente do recurso.

Flávio Kayatt – um total de quatro processos foi relatado pelo conselheiro

No TC/7782/2015, referente à prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima do Sul, exercício financeiro de 2014, gestão de Robson Henrique de Oliveira, Secretário Municipal de Assistência Social na época.

O conselheiro declarou irregular a prestação de contas anual de gestão, em razão da falta do parecer emitido pela unidade de controle interno sobre as contas do exercício financeiro de 2014 e pela ausência do inventário analítico de bens móveis.

Foi aplicado ao então gestor citado, multa equivalente ao valor de 30 UFERMS (R$ 770,10), pela infração decorrente das irregularidades apontadas.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.

Fonte: Olga Mongenot

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