Pedido de liberdade de Lula é negado pelo STJ e desembargador que mandou soltá-lo é criticado

Laurita Vaz,  presidente  do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liberdade do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (10). A ministra, ainda, criticou a decisão do desembargador Rogério Favreto do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que mandou soltar Lula no último domingo (08).

Laurita analisou a decisão de Favreto como “flagrante desrespeito” às deliberações já tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que rejeitaram o pedido de libertar o ex-presidente

Para a presidente do STJ, o desembargador não poderia ter atuado durante o plantão. Ainda, afirmou que a atitude gerou insegurança jurídica, que ela considerou intolerável. “Reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, pontuou.

O juiz Sérgio Moro também foi citado na decisão de Laurita que, segundo ela, está correto em ter consultado Thompson Flores, presidente do TRF4, antes de soltar Lula. “Coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

O habeas corpus não foi apresentado pela defesa do ex-presidente, mas sim por um cidadão comum. A presidente do STJ ainda analisará o pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República)  sobre a competência para decidir os pedidos de liberdade.

Midiamax

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