Jota Conceição: “DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”

12 DE JUNHO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Artigo 7° e inciso XXXIII da Constituição Federal: “Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

O trabalho infantil é todo trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como APRENDIZ; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5hs, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, até 2013 haviam 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2015, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas.

Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual. Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico. O trabalho pode ser um impeditivo para que TODOS OS DIREITOS da criança e do adolescente expressos na LEI se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral da criança e adolescente.

O trabalho infantil é uma das mais GRAVES violações de DIREITOS HUMANOS da criança e do adolescente.

“DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”

 

Jota Conceição

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