OS DIREITOS HUMANOS – OS MAIORES BENS TUTELADOS PELO ESTADO

Os direitos humanos se resumem em três categorias:

Direitos civis e políticos;

Direitos económicos, sociais e culturais;

Direitos dos povos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 10 de dezembro de 1948 contém 30 artigos, resumindo direitos e deveres fundamentais nos planos individual, social, cultural e político.

É de bom Alvitre enfatizar que não existe um direito mais importante, nem um direito que deva ser garantido em primeiro lugar. Ter um direito sem ter o outro não garante totalmente a cidadania.

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 (nossa lei maior), afirma, em seu primeiro artigo, que a Cidadania e a Dignidade da pessoa humana são os principais fundamentos do Estado brasileiro.

Ao longo da história, a conquista dos Direitos Humanos – como garantia de justiça social e dignidade humana, faz parte de um processo de tomada de consciência dos direitos dos povos. Os Direitos Humanos não são herdados, eles precisam ser conhecidos, respeitados e conquistados a cada dia.

Jota Conceição.

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